LGPD

O Notícias Diárias do Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar registros de usuários ou bancos de dados pessoais.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora o Notícias Diárias do Brasil não exija cadastro, nem armazene informações pessoais em banco de dados, podemos coletar dados automaticamente, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de navegação, por meio de ferramentas de análise e cookies. Esses dados são tratados apenas para fins de funcionamento técnico e melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

Não coletamos, armazenamos ou processamos dados pessoais para fins de marketing, segmentação ou cadastro. Os dados automaticamente coletados (como IP e cookies) são utilizados exclusivamente para análise de tráfego e funcionalidade técnica, sem identificação individual. Não compartilhamos esses dados com terceiros, exceto com provedores de hospedagem e análise que atuam como operadores sob contrato e obrigação de sigilo. Todos os processos são realizados com segurança técnica e organizacional adequadas.

Dados que Processamos

Os dados que podem ser coletados automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo, não armazenado de forma persistente)
• Informações de navegador e dispositivo
• Padrões de navegação e tempo de permanência nas páginas
• Cookies técnicos necessários para funcionalidade do site

Não coletamos nomes, e-mails, telefones, documentos ou qualquer dado sensível.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o conteúdo solicitado;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir requisitos de segurança e registro de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG, CPF ou outro válido);
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, correção, exclusão);
4. Qualquer informação que ajude a localizar os dados (ex: endereço IP usado, data aproximada de acesso).

Não exigimos formulários específicos — qualquer comunicação clara será atendida.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de 15 dias, contados a partir da data de recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, informando-o por e-mail.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, negado serviço ou penalizado de qualquer forma por exercer seus direitos sob a LGPD. A negativa de consentimento não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Gabriela Montelli
Rua Nova, 700 - Recife Antigo
Recife - PE, 50030-450
Brasil
[email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025

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